Notas de Débito e Crédito (IBS/CBS) no Protheus:

Com a consolidação da Reforma Tributária (NT 2025.002, Ajustes SINIEF 49/2025 e 08/2026), a rotina do TOTVS Backoffice Protheus passou por adequações estruturais para suportar a emissão e escrituração de Notas de Crédito e Notas de Débito. Esses documentos têm como objetivo formalizar ajustes de tributação referentes aos novos impostos IBS e CBS sobre operações fiscais já consolidadas.

Direcionamento Funcional e Limitações dos Módulos

• Módulo Emissor: A inclusão e transmissão de Nota de Débito com formulário próprio (SIM) não é permitida no módulo de Compras (SIGACOM), devendo ser executada exclusivamente pelo módulo de Faturamento (SIGAFAT).
• Pré-Nota (MATA140) vs. Documento de Entrada (MATA103): A amarração de Documento Referenciado não está disponível na Pré-Nota. Por envolver comportamentos fiscais, contábeis, financeiros e de estoque (assim como o TES), essa funcionalidade é restrita às ações de incluir ou classificar no Documento de Entrada (MATA103).
• Anulação de Operações: O complemento 4 da Nota de Crédito autoriza ajustes de valor, quantidade ou ambos, mas não possui função de anulação de operação. Emissões em duplicidade ou incorretas devem seguir as diretrizes da SEFAZ para estorno legal.

Resumo Técnico

• Atualização do Dicionário e Banco de Dados: Para suportar os campos dos tributos e complementos nas tabelas SF1 e SD1, é obrigatório aplicar os pacotes de atualização correspondentes ao release ativo (a partir da versão 12.1.24) e rodar o compatibilizador UPDDISTR.
• Devoluções e Recusas (SINIEF 49/2025 e 08/2026): Notas de entrada do tipo Crédito com complementos 3 (recusa total) e 6 (recusa parcial por devolução) executam simultaneamente a recomposição dos impostos (IBS/CBS e legado), movimentação de estoque e geração de títulos de crédito (NCC). Em emissões próprias para recusa de mercadoria não entregue, é necessária a aplicação de patches atualizados para habilitação do campo F1_DEVMERC.

Como a Bird IT Pode Ajudar

A adequação à Reforma Tributária exige um alinhamento rigoroso entre as obrigações fiscais e a arquitetura do ERP. A Bird IT atua diretamente na sustentação técnica e estratégica do seu ambiente TOTVS Protheus, oferecendo:

• Aplicação e Compatibilização de Pacotes: Execução segura do compatibilizador UPDDISTR e atualização de patchs acumulados por release para impedir paralisações por erros de banco de dados.
• Auditoria Fiscal e Parâmetros: Saneamento de TES, validação de rotinas MATA103/MATA140 e parametrizações do módulo SIGAFAT para a correta emissão de notas de débito e crédito.
• Automação e Integração: Ajustes para garantir o processamento automático de pré-notas e integrações de entrada/saída.

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